Deliberação (extrato) n.º 753/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. José Carlos Borges Martins.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de julho de 2023, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. José Carlos Borges Martins, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316707566
Deliberação (extrato) 753/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. José Carlos Borges Martins
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Anexos
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