Deliberação (extrato) n.º 747/2023
Sumário: Renovação da nomeação do juiz desembargador António Carlos Falcão de Beça Pereira como assessor do Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de julho de 2023, foi autorizada a renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. António Carlos Falcão de Beça Pereira, como Assessor do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, em regime de cooperação, pelo prazo de um ano, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste, com efeitos a 01 de agosto de 2023.
10 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316663761
Deliberação (extrato) 747/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: D
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Sumário
Renovação da nomeação do juiz desembargador António Carlos Falcão de Beça Pereira como assessor do Tribunal de Recurso de Timor-Leste
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Anexos
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