Deliberação (extrato) n.º 748/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Artur Manuel da Silva Oliveira como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de julho de 2023, foi renovada a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Relação de Lisboa, Dr. Artur Manuel da Silva Oliveira, como Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura, excecionalmente, por relevante interesse público, por mais um ano, nos termos do disposto no artigo 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais e 28.º do Regulamento dos Serviços de Inspeção.
10 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316663704
Deliberação (extrato) 748/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: D
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Artur Manuel da Silva Oliveira como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura
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Anexos
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