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  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Portaria 346/2023 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Secretária de Estado do Orçamento

    Autoriza ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a realização da despesa com a aquisição de serviços de multifunções

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Aviso 13583/2023 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima

    Abertura do concurso de acesso à categoria de subinspetor da Polícia Marítima

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Aviso 13584/2023 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima

    Abertura do concurso de acesso à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Aviso (extrato) 13585/2023 - Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

    Torna-se pública a abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Despacho 7434/2023 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Infraestruturas, Comodoro Nuno Maria d'Orey Roquette Cornélio da Silva, para a aquisição de serviços de limpeza de instalações da Marinha

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Despacho 7435/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

    Graduação ao posto de Coronel do Capitão NIM 51774211, Joaquim Amaral

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Despacho (extrato) 7436/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Concessão da Medalha de Assiduidade de Segurança Pública (Duas Estrelas) a vários militares da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Despacho 7437/2023 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Designa, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Aviso (extrato) 13586/2023 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

    Abertura de procedimento concursal comum para a carreira de técnico superior, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, nas áreas de consultoria estratégica e gestão da inovação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

  • Tem documento Em vigor 2023-07-17 - Portaria 347/2023 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

    Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato de solução integrada para o centro de atendimento telefónico por um período de 36 meses

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