Graduação ao posto de Coronel do Capitão NIM 51774211, Joaquim Amaral

Despacho 7435/2023

Sumário: Graduação ao posto de Coronel do Capitão NIM 51774211, Joaquim Amaral.

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, graduar ao posto de Coronel, nos termos do disposto nos artigosº 1.º e 2.º do Decreto-Lei 295/73 de 09 de junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, o CAP INF REF NIM 51774211, Joaquim Amaral.

2 - O referido Oficial conta a antiguidade no novo posto, desde a data de assinatura de S.ª Ex.ª o General CEME, de 20Abr23 não se alterando a sua atual situação remuneratória, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 295/73 de 09 de junho.

21 de junho de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

316595746

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-06-09 - Decreto-Lei 295/73 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

  Determina que aos militares dos quadros permanentes das forças armadas na situação de reforma extraordinária por alguma das causas indicadas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 210/73 seja atribuída a graduação no posto a que teriam ascendido se não tivessem mudado de situação.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas