2023-07-14 - Decreto-Lei 54/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

2023-07-14 - Decreto-Lei 55/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a lista de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2023/277

2023-07-14 - Decreto-Lei 56/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para enquadrar a aplicação da metodologia de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança

2023-07-14 - Decreto-Lei 57/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Julgado de Paz do Concelho de Santo Tirso

2023-07-14 - Decreto 14/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos familiares dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares

2023-07-14 - Decreto 15/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução

2023-07-14 - Decreto 16/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como «monumento nacional» o Edifício da Alfândega Nova, no Porto

2023-07-14 - Decreto 17/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como «monumento nacional» os Banhos Islâmicos de Loulé

2023-07-14 - Decreto 18/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Reclassifica como monumento de interesse nacional e redenomina a classificação para «Basílica Real de Castro Verde»

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., com a construção do novo Hospital Central do Alentejo