Resultados para o dia 2023-06-29
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2023-06-29 -
Despacho
6936/2023 -
Agricultura e Alimentação - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
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Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS - Partido Popular (CDS-PP) adote a denominação «SOMOS MADEIRA», a sigla «PPD/PSD.CDS-PP» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar no ano de 2023
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Nomeação da mestre Maria Beatriz Antunes Seabra Ferreira de Brito para exercer funções de assessora do Gabinete do Vice-Presidente
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Cessação de funções do Doutor Miguel João Almeida Costa
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Designação da mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez para exercer as funções de secretária-geral do Tribunal Constitucional
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Louva o técnico superior Domingos Manuel da Silveira Santana
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de assistente operacional do Tribunal da Relação de Évora
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Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma
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Nomeação interina da juíza de direito Ana Cristina de Oliveira Mota Pereira no Juízo Local Cível de Alenquer - Juiz 1
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2023-06-29 -
Deliberação (extrato)
674/2023 -
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Transferência de juiz conselheiro da secção de contencioso tributário para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo
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