Despacho (extrato) n.º 6941/2023
Sumário: Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de junho de 2023, foi a Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma, autorizada a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, enquanto Magistrada Jubilada, no período de 01 de junho de 2023 a 12 de julho de 2023, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
5 de junho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316547583
Despacho (extrato) 6941/2023, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29
- Data: 2023-06-29
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5392672.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5392672/despacho-extrato-6941-2023-de-29-de-junho