Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Despacho 6936/2023

Sumário: Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.

O Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, definindo a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de coordenação, de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamento, de auditoria, bem como de monitorização, avaliação e comunicação, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), único fundo que intervém no programa Mar 2030.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, criou a estrutura de missão para o Programa Mar (Mar 2030), doravante designada por autoridade de gestão do Mar 2030, tendo definido a sua missão e composição.

Nos termos do n.º 11 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos são equiparados a cargos de direção intermédia de 1.º grau e, para efeitos remuneratórios, equiparados a cargos de direção superior de 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do mapa IV do anexo da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, o secretariado técnico pode integrar, em simultâneo, um máximo de três secretários técnicos, os quais são livremente designados e exonerados por despacho do gestor do programa Mar, nos termos do n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro:

1 - Designo como secretárias técnicas da autoridade de gestão do Programa Mar 2030:

a) A licenciada Maria João Estevam Avelar Rodrigues;

b) A licenciada Maria Teresa Pereira de Oliveira;

c) A licenciada Sibila Maria Leitão Medina Silva.

2 - As presentes designações fundamentam-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência profissional, conforme resulta das notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de junho de 2023.

15 de junho de 2023. - A Gestora da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030, Dina Fernanda Sereno Ferreira.

ANEXO

Notas curriculares (síntese)

Nota curricular de Maria João Estevam Avelar Rodrigues

1 - Dados pessoais

Nome: Maria João Estevam Avelar Rodrigues

Data de nascimento: 29/12/1959.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Economia e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1983).

3 - Experiência Profissional

Desde 1 de setembro de 2021 - Secretária Técnica da autoridade de gestão do Mar 2020 com responsabilidade, nomeadamente, na área de supervisão, controlo e acompanhamento de auditorias.

2017 a 2021 - Coordenadora de equipas de projeto na Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Mar 2020 (PO Mar 2020), no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), dedicadas à supervisão, controlo e acompanhamento de auditorias.

2012-2016 - Chefe de Unidade de Informação, Gestão e Especificações Técnicas, Departamento de Apoios ao Investimento, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP).

2009-2012 - Chefe do Núcleo de Especificações e Controlo de Qualidade, Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade, Departamento de Apoios ao Investimento, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP).

2004-2009 - Técnica superior da Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade, Departamento de Apoios ao Investimento, do IFAP.

2006-2009 - Coordenação (partilhada) do Projeto iDIGITAL, do IFAP, relativo à reengenharia do modelo de gestão de ajudas e incentivos e disponibilização de acessos, via Internet, ao sistema de informação.

1987-2004 - Técnica superior do Instituto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP).

1986-1987 - Vogal da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Frutos e Produtos Hortícolas Frescos e Secos (Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura).

1985-1987 - Vogal da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Derivados de Frutos e de Produtos Hortícolas, incluindo os Desidratados e Congelados (Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura).

1983-1987 - Chefe de Controlo de Qualidade, da LOURIFRUTA, exercendo atividades no âmbito da normalização e exportação da Pera Rocha do Oeste e de hortícolas.

Nota curricular de Maria Teresa Pereira de Oliveira

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Teresa Pereira de Oliveira

Data de nascimento: 3/02/1964

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Economia, em 1989, na vertente de Economia Internacional, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

3 - Experiência Profissional

Desde 30 de março de 2022, adjunta no Gabinete da Senhora Ministra da Coesão;

De 16 fevereiro de 2022 a 29 de março de 2022, assessora de Direção na Direção-Geral do Património Cultural;

De 1 de abril de 2014 a 15 fevereiro de 2022, exerceu o cargo de Diretora da Unidade de Coordenação FEDER e Fundo de Coesão da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

De 01-01-2008 a 31-03-2014 exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo FEDER e Fundo de Coesão, da Unidade de Certificação do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;

De 16-09-2005 a 31-12-2007 desempenhou funções junto da Direção-Geral de Política Regional (DG REGIO) da Comissão Europeia, enquanto perita nacional destacada;

De 16-03-1996 a 15-09-2005 desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos na Direção de Serviços do Fundo de Coesão da Direção-Geral de Desenvolvimento Regional;

Entre março de 1989 e 15-03-1996 exerceu funções técnicas no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu e na estrutura de apoio técnico do PRODEP II/QCAII. Durante este período foi perita nacional destacada na DG Emprego da Comissão Europeia (de setembro de 1991 a janeiro 1994).

Nota curricular de Sibila Maria Leitão Medina Silva

1 - Dados pessoais

Nome: Sibila Maria Leitão Medina Silva

Data de nascimento: 19/11/1971

2 - Habilitações Académicas

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 2002-2003;

Licenciatura em Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Gestão (ISG), 1990-1995.

3 - Experiência Profissional

Desde dezembro de 2017 - Secretária Técnica na Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020, no Ministério do Mar, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) com responsabilidades, entre outras, na área de análise de projetos e de desenvolvimento do sistema de informação do programa;

De dezembro de 2015 a novembro de 2017 - Secretária Técnica, do Secretariado de Gestão de Projetos 2, no Programa Operacional Capital Humano (POCH), no Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do Portugal 2020;

De abril de 2015 a novembro 2015 - Coordenadora do Secretariado de Gestão de Projetos 2, no Programa Operacional Capital Humano (POCH), no Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do Portugal 2020;

De junho de 2012 a março 2015 - Coordenadora de Equipa de Projeto, do Secretariado Técnico para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) (FSE);

De dezembro de 2004 a junho de 2012 - Técnica Superior no Gabinete de Gestão Financeira (GGF), atual Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGEFE), do Ministério da Educação;

De dezembro de 2002 a novembro de 2004 - Técnica Superior na Intervenção Operacional do Ambiente (IOA), no Ministério das Cidades e do Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito do Quadro Comunitário Apoio III (QCA) (FEDER);

De dezembro de 1999 a novembro de 2002 - Técnica Superior no Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), no Ministério da Educação, no âmbito do QCA II (FSE) e QCA III (FSE);

De maio de 1996 a dezembro de 1999 - Técnica Superior no Departamento do Ensino Secundário (DES), no Núcleo de Acompanhamento de Projetos (NAP), no Ministério da Educação, no âmbito do QCA II.

316574548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):