Despacho 6938/2023
Sumário: Cessação de funções do Doutor Miguel João Almeida Costa.
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público a cessação de funções do Doutor Miguel João Almeida Costa, como assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional, em 25 de abril de 2023.
7 de junho de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 6938/2023, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29
- Data: 2023-06-29
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções do Doutor Miguel João Almeida Costa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5392668.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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