2023-06-26 - Decreto do Presidente da República 60/2023 - Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz

2023-06-26 - Resolução da Assembleia da República 71/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia

2023-06-26 - Resolução da Assembleia da República 72/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada

2023-06-26 - Portaria 176/2023 - Economia e Mar

Reconhece a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) como câmara de comércio e indústria

2023-06-26 - Portaria 177/2023 - Economia e Mar

Reconhece a Associação Empresarial de Viana do Castelo como câmara de comércio e indústria

2023-06-26 - Decreto Legislativo Regional 23/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores

2023-06-26 - Mapa Oficial 1/2023 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) realizada em 11 de junho de 2023