Resultados para o dia 2023-04-12
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Renovação da comissão de serviço do superintendente-chefe (M/100081) Luís Manuel Pacheco Ribeiro Viana para o exercício do cargo de comandante do Comando Regional de Polícia dos Açores
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Renovação da comissão de serviço do superintendente-chefe (M/100077) Paulo Jorge de Almeida Pereira para o exercício do cargo de comandante do Comando Metropolitano de Polícia de Lisboa
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Renovação da comissão de serviço da superintendente-chefe (M/100087) Paula Cristina da Graça Peneda para o exercício do cargo de comandante do Comando Metropolitano de Polícia do Porto
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Renovação da comissão de serviço do superintendente (M/100111) Raúl Fernando Justino da Glória Dias para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Beja
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Renovação da comissão de serviço da superintendente (M/100119) Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro
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2023-04-12 -
Despacho
4434/2023 -
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira
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2023-04-12 -
Despacho
4435/2023 -
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Designação no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias
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Delega competências no Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares
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Fixa o montante a pagar, por pedido de revisão de prova da fase escrita, pelos candidatos a concursos de ingresso em cursos de formação de magistrados
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Nomeia os membros dos júris das provas orais do 10.º curso de formação de juízes para os tribunais administrativos e fiscais e do 40.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais
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