Nomeia os membros dos júris das provas orais do 10.º curso de formação de juízes para os tribunais administrativos e fiscais e do 40.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais

Despacho 4438/2023

Sumário: Nomeia os membros dos júris das provas orais do 10.º curso de formação de juízes para os tribunais administrativos e fiscais e do 40.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais.

No âmbito das competências delegadas pelo Despacho 7122/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022, e nos termos e com os fundamentos expostos no ofício n.º 33/2023-GD, de 10 de março de 2023, e respetiva documentação em anexo, do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nomeio os membros dos júris das provas orais abaixo indicados, nos termos do n.º 5 do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

10.º Curso TAF

Emílio Kafft Kosta, docente universitário;

Ricardo Oliveira, docente universitário;

Maria Lurdes Vargas Soares, docente universitária;

Carla Castelo Trindade, docente universitária;

Paulo Graça, advogado;

Luís Solano Cabral de Moncada, docente universitário;

Sandra Flávia Correia Batista Tavares, docente universitária;

Graça Enes Ferreira, docente universitária;

António Pedro Pinto Monteiro, docente universitário;

Sandra Margarida Lopes Luís, docente universitária;

Glória Maria Alves Teixeira, docente universitária;

Diogo Duarte de Campos, advogado;

Raúl Relvas Moreira, docente universitário;

Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves, docente universitária;

Paula Cristina Santos Rosado Pereira, docente universitária;

Ana Patrícia Borges, docente universitária;

Patrícia Vinagre e Silva, advogada;

João Marques Martins, docente universitário;

João Miguel Dias Joanaz de Melo, docente universitário;

Anabela Natário, jornalista.

40.º Curso

Sandra Flávia Correia Batista Tavares, docente universitária;

Ana Isabel Soares Pinto, docente universitária;

Maria Elisabete Ramos, docente universitária;

João da Costa Andrade, advogado;

Gonçalo Capitão, advogado;

Pedro Miguel Infante Mota, docente universitário;

Rui Alves Pereira, advogado;

Tiago Lopes Azevedo, docente universitário;

Heloísa Oliveira, docente universitária;

Carlos Pinto de Abreu, advogado;

José Miguel Pinho, advogado;

Ruben Bahamonde, docente universitário;

Luís Silva, advogado;

Raquel Alexandra Brízida Castro, docente universitária;

Maria Teresa Filipe de Movais Sarmento, docente universitária;

Sónia de Carvalho, advogada;

Flávio Serrano Roques, advogado;

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco, docente universitária;

Leonor Francisco, advogada;

Pedro Trovão do Rosário, docente universitário;

Rui Manuel Tavares Lanceiro, docente universitário;

Sofia Neves Taveira, advogada;

João Gomes de Almeida, docente universitário;

Cláudia Amorim, advogada;

Serafim Pedro Madeira Froufe, docente universitário;

António Abrantes, docente universitário;

Ricardo Oliveira, docente universitário;

Teresa Alves de Azevedo, advogada;

Manuel Monteiro Guedes Valente, docente universitário;

Margarida Rosado da Fonseca, advogada;

Amaro Jorge, advogado;

Ana Rita Gil, docente universitária;

Miguel Gorjão Henriques, advogado;

Maria José Bravo, advogada;

António Francisco de Sousa, docente universitário;

Rute Saraiva, docente universitária;

Arménia Coimbra, advogada;

Anabela Leão, docente universitária;

Anja Martha Bothe, docente universitária;

Paulo Pimenta, advogado;

Margarida Santos, docente universitária;

Domingos Pereira de Sousa, docente universitário;

António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães, docente universitário;

Pedro Lomba, docente universitário;

Rute Teixeira Pedro, docente universitária;

Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho, docente universitário;

Luís Fernando Alves, advogado;

Evaristo Mendes, docente universitário;

José Alberto Rodriguez Lorenzo González, docente universitário;

Paula Ribeiro de Faria, docente universitária;

Bruno Oliveira Moura, docente universitário;

Vasco Becker-Weinberg, docente universitário;

Maria Emília Morais Carneiro, advogada;

Licínia Girão, jornalista;

Maria Lurdes Pereira, docente universitária;

João Perry da Câmara, advogado;

Nuno Miguel de Magalhães, docente universitário;

Nuno Cáceres, advogado;

Ana Isabel Barona, advogada;

Jacinto Godinho, jornalista.

28 de março de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.