2023-03-27 - Decreto do Presidente da República 28/2023 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República Dominicana

2023-03-27 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação no âmbito do RescEU

2023-03-27 - Portaria 86/2023 - Justiça

Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais

2023-03-27 - Portaria 87/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

2023-03-27 - Portaria 88/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

2023-03-27 - Portaria 89/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022, de 6 de outubro

2023-03-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criar um regime especial de contratação pública

2023-03-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores

2023-03-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 12/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estudo de diagnóstico das necessidades docentes na Região Autónoma dos Açores para os próximos 10 anos

2023-03-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 13/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural

2023-03-27 - Decreto Legislativo Regional 14/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Autoriza a prorrogação da atual concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Funchal