Resultados para o dia 2023-03-17
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Designação da licenciada Júlia Reis Silvares Louro no cargo de chefe de divisão da Unidade de Compras do Ministério da Justiça, em regime de substituição
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Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
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Subdelegação de poderes no vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
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Concessão de louvor público ao vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Carlos Alberto da Silva Correia
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Delegação de competências na administradora judiciária Célia Maria da Silva Almeida, nomeada como administradora judiciária da comarca de Coimbra, em comissão de serviço, por despacho da juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca Coimbra
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2023-03-17 -
Aviso
5683/2023 -
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 359/2023
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Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria José Martins Soares
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Designação para o cargo de diretor da Unidade de Armamento e Segurança da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Rui Gonçalo Corwissiano Domingos de Sousa Mamede
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2023-03-17 -
Despacho
3483/2023 -
Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
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2023-03-17 -
Despacho
3484/2023 -
Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Autoriza a abertura de candidaturas para atribuição de apoio para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro
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