Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria José Martins Soares

Despacho 3481/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria José Martins Soares.

Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designado por INPI, I. P.;

Considerando a Portaria 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, designar, em regime de substituição, até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, e sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Sistemas Informáticos, do INPI, I. P., a mestre Maria José Martins Soares, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

3 de março de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Maria José Martins Soares

Data de nascimento: 28 de dezembro de 1971

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitação académica

Mestrado em Engenharia Informática (Universidade de Évora), outubro de 2011; Licenciatura Engenharia Informática (Instituto Politécnico de Beja), novembro de 2002; Bacharelato em Informática (Instituto Politécnico de Beja), setembro 1994.

III - Formação Profissional (mais revelante)

FORGEP, 2019/2020;

RGPD, 2017;

PMP, 2014;

MCSE;

CAP, 1997;

IV - Experiência Profissional (mais relevante)

Chefe de Divisão de Tecnologias de Informação na Direção de Serviços de Sistemas de Informação na Secretaria Geral da Economia (01.02.2019 até 31.01.2023);

Professora assistente no Instituto Piaget de Almada (desde 2020);

Especialista de Informática na Direção de Serviços de Sistemas de Informação na Secretaria Geral da Economia (2017-2019);

Técnica Superior no Departamento de Instalações e Sistemas de Informação no IEFP (2013-2017);

Chefe de Divisão ASECD na Câmara Municipal de Castro Verde (2010-2013);

Chefe de Serviços do Centro Terciário de Lisboa do IEFP (2010);

Técnica Superior no IEFP (2001-2010);

Formadora Profissional Certificada na área das TIC (1997-2000);

Operadora de Computadores e Sistemas na SOMINCOR (1994-1996).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 147/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.