2023-12-15 - Édito 500/2023 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Proc. 171/14.7/355. - PC 4502717075 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT-Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da instalação elétrica: linha aérea a 30 kV

2023-12-15 - Despacho 12870/2023 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Correção material da reserva ecológica nacional (REN) do Município de Arganil

2023-12-15 - Despacho 12871/2023 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Aljustrel

2023-12-15 - Contrato (extrato) 325/2023 - Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais

Celebração de contratos-programa ao abrigo do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro

2023-12-15 - Despacho 12872/2023 - Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

2023-12-15 - Acórdão (extrato) 737/2023 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 3.º, n.º 2, alínea c), e 29.º, n.º 3, ambos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na redação decorrente da republicação deste diploma em anexo à Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, quando interpretados no sentido de que a mera transferência de bens do património empresarial para o património pessoal do mesmo sujeito passivo constitui facto tributável no âmbito da categoria B

2023-12-15 - Acórdão (extrato) 745/2023 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma contida nos artigos 55.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, do Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Vila Nova de Gaia, e 25.º, n.º 3, da Tabela de Taxas do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia

2023-12-15 - Acórdão (extrato) 798/2023 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» adote a denominação «CDU - Coligação Democrática Unitária», a sigla «PCP-PEV» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, com o objetivo de concorrer às próximas eleições para a Assembleia da República, a realizar em 2024

2023-12-15 - Declaração 109/2023 - Supremo Tribunal de Justiça

Eleição da juíza conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral como vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça

2023-12-15 - Aviso (extrato) 24379/2023 - Tribunal de Contas

Consolidações da mobilidade na categoria de técnico superior