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  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Aviso (extrato) 24194/2023 - Justiça - Polícia Judiciária

    Procedimento concursal comum para o preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Despacho (extrato) 12788/2023 - Justiça - Polícia Judiciária

    Autorização de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do coordenador de investigação criminal Pedro Filipe Seixas Felício

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Despacho (extrato) 12789/2023 - Justiça - Polícia Judiciária

    Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora dos Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação da Polícia Judiciária da licenciada Carla Maria Arrabaça Martins Falua

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Despacho (extrato) 12790/2023 - Justiça - Polícia Judiciária

    Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na mesma carreira e categoria de Luciano de Barros de Jesus e Ricardo Luís Madeira Alves

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Despacho 12791/2023 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Estabelece os objetivos a prosseguir pelas entidades afetas à área governativa das finanças, abrangidas pelo Programa ECO.AP 2030, e respetivas metas para 2024, tendo em vista o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para 2030 para a Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Aviso 24195/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Alteração de contratos de trabalho em funções públicas na categoria de investigador economista

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Aviso 24196/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Extinção do vínculo de emprego público, por exoneração, da verificadora auxiliar aduaneira Maria de Lurdes Ribeiro Lourenço

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Aviso 24197/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Leonor da Silva Rodrigues Oliveira, assistente técnica, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Despacho 12792/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências da diretora-geral na diretora de finanças do Porto, Júlia Maria Moutinho Sousa Neto, e no diretor de finanças de Braga, Manuel Fernandes Amorim

  • Tem documento Em vigor 2023-12-14 - Despacho 12793/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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