Procedimento concursal comum para o preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 24194/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Polícia Judiciária, correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que, se encontra aberto pelo prazo de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Identificação do local de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar implicarão o exercício de funções:

Referência A - Lisboa - 26 vagas

Referência B - Porto - 4 vagas

Referência C - Coimbra - 1 vaga

Referência D - Faro - 1 vaga

Referência E - Setúbal - 3 vagas

Referência F - Braga - 3 vagas

Referência G - Vila Real - 2 vagas

Referência H - Aveiro - 2 vagas

Referência I - Guarda - 1 vaga

Referência J - Leiria - 2 vagas

Referência K - Portimão - 2 vagas

Referência L - Madeira - 1 vaga

Referência M - Açores - 2 vagas

3 - Caracterização do posto de trabalho - Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado da Polícia Judiciária, os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, na categoria e na carreira de Assistente Técnico, nas várias Unidades e Direções de Serviços, consistindo na realização das atividades necessárias à persecução dos objetivos da PJ, nomeadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, cuja complexidade do conteúdo funcional se encontra descrito no Anexo da LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma.

4 - Âmbito do recrutamento - O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

5 - Nível habilitacional exigido - Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

6 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do portal de recrutamento da Polícia Judiciária, disponível no endereço https://recrutamento.pj.pt/, não sendo aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.

7 - O presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da Polícia Judiciária - https://recrutamento.pj.pt/, disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Aviso (extrato).

29 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.