2023-12-13 - Portaria 822/2023 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir a despesa decorrente da aquisição de serviços de digitalização de matrizes prediais rústicas

2023-12-13 - Despacho 12732/2023 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Subdelegação de competências no conselho de administração da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A.

2023-12-13 - Aviso 24083/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Nomeação dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho na categoria de inspetor tributário e aduaneiro

2023-12-13 - Aviso 24084/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Rui Miguel Alves Mourato, técnico superior no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira

2023-12-13 - Despacho 12733/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora de finanças-adjunta de Lisboa, Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira

2023-12-13 - Despacho 12734/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora de finanças de Viseu, Maria Augusta Andrade Lopes

2023-12-13 - Despacho 12735/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora de Finanças da Guarda, Maria Helena Martins Pernadas

2023-12-13 - Despacho 12736/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral no diretor da Alfândega de Faro, Valter Sousa Faria

2023-12-13 - Despacho 12737/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora de Finanças de Évora, Maria do Amparo Gonçalves Morais Plancha

2023-12-13 - Aviso 24085/2023 - Economia e Mar, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 13340/2023