2023-11-30 - Resolução da Assembleia da República 132/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência

2023-11-30 - Decreto-Lei 113/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica

2023-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui ao grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 a missão de acompanhar e facilitar a concretização do projeto de recuperação de edificado da área da Manutenção Militar Norte

2023-11-30 - Portaria 398/2023 - Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto

2023-11-30 - Portaria 399/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores

2023-11-30 - Resolução da Assembleia da República 132-A/2023 - Assembleia da República

Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional

2023-11-30 - Decreto 29-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado em Londres, a 13 de outubro de 2023

2023-11-30 - Decreto do Presidente da República 111-A/2023 - Presidência da República

Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra Rogério Paulo Figueira Martins de Brito para o cargo de comandante da EUNAVFOR - Operation Atalanta - 45.ª Rotação, da União Europeia, com efeitos a 3 de dezembro de 2023

2023-11-30 - Decreto do Presidente da República 111-B/2023 - Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rogério Paulo Figueira Martins de Brito

2023-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 156-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe ou existe sem qualidade, permitindo o acesso à Internet em banda larga