2023-11-17 - Resolução da Assembleia da República 131/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira

2023-11-17 - Decreto-Lei 104/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o modelo de financiamento da tarifa social

2023-11-17 - Decreto-Lei 105/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

2023-11-17 - Decreto-Lei 106/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe diversas diretivas da União Europeia relativas a pragas em material de propagação de plantas ornamentais e fruteiras, a substâncias perigosas e à utilização de chumbo

2023-11-17 - Decreto-Lei 107/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

2023-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática

2023-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 143/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de combustíveis operacionais

2023-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2024

2023-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos da Metro do Porto, S. A., para a linha BRT Boavista-Império

2023-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para o período de 2023 a 2026