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  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras

  • Tem documento Em vigor 2023-10-04 - Decreto-Lei 84/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus

  • Tem documento Em vigor 2023-10-04 - Portaria 296/2023 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

    Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 2023-10-04 - Portaria 297/2023 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

    Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 2023-10-04 - Portaria 298/2023 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática

    Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo

  • Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea

  • Tem documento Em vigor 2023-10-04 - Portaria 300/2023 - Ambiente e Ação Climática

    Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral

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