2023-10-17 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2023 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2023-10-17 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2023 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque

2023-10-17 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 3/2023 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque

2023-10-17 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2023 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2023-10-17 - Resolução da Assembleia da República 117/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de cumprimento da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, e determina um processo de auscultação dos municípios para avaliação do seu impacto

2023-10-17 - Decreto-Lei 94/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais

2023-10-17 - Decreto-Lei 95/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e do Organismo de Produção Artística, E. P. E.

2023-10-17 - Decreto-Lei 96/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a composição e competências do Conselho Consultivo da Juventude

2023-10-17 - Decreto-Lei 97/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança

2023-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025

2023-10-17 - Decreto Legislativo Regional 35/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos

2023-10-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 42/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores

2023-10-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 43/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social