Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 43/2023/A
Sumário: Recomenda ao Governo Regional a promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social.
Recomenda ao Governo Regional a promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que:
1 - Em articulação com as unidades orgânicas do sistema regional de educação e com os livreiros, autores e promotores culturais da Região dê sequência ao «Programa Ler Açores», em tempo de ser eficaz o seu desenvolvimento no ano letivo de 2023/2024.
2 - Atualize o Portal da Educação dos Açores, no que respeita ao «Programa Ler Açores», considerando, designadamente, os respetivos Plano Anual de Atividades, Plano de Formação e Plano de Comunicação.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de setembro de 2023.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 43/2023/A, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17
- Data: 2023-10-17
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo Regional a promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5519143.dre.pdf .
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