Resultados para o dia 2022-07-22
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Autorização para a continuidade do exercício de funções públicas, como secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Tenente-General João Nuno Jorge Vaz Antunes
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2022-07-22 - Alvará (extrato) 9/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Concessão de alvarás a entidades agraciadas
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Subdelegação de competências na diretora da Direção Administrativa e Financeira
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Alteração da composição do Grupo Parlamentar do Partido Chega
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Alteração da composição do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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Alteração da composição do Grupo Parlamentar do Partido Iniciativa Liberal
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Renovação de nomeação de juízes de paz: Dr.as Cristina Isabel Moreira Eusébio, Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, Liliana Patrícia Sousa Teixeira, Luísa Maria Almeida Soares e Marta Machado Gomes Mesquita Guimarães
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2022-07-22 - Despacho 8948/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência
Delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P.
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2022-07-22 - Despacho 8949/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência
Delega na Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
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2022-07-22 - Despacho 8950/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Exonera das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a seu pedido, o mestre Arthur Gabriel Araújo Jordão