Renovação de nomeação de juízes de paz: Dr.as Cristina Isabel Moreira Eusébio, Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, Liliana Patrícia Sousa Teixeira, Luísa Maria Almeida Soares e Marta Machado Gomes Mesquita Guimarães

Declaração (extrato) n.º 102/2022

Sumário: Renovação de nomeação de juízes de paz: Dr.as Cristina Isabel Moreira Eusébio, Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, Liliana Patrícia Sousa Teixeira, Luísa Maria Almeida Soares e Marta Machado Gomes Mesquita Guimarães.

Nos termos do artigo 65.º e do artigo 25.º da Lei 78/2001, de 13 de julho, na redação resultante da Lei 54/2013, de 31 de julho, (Lei dos Julgados de Paz) o Conselho dos Julgados de Paz, na sessão realizada em 7 de julho de 2022, deliberou renovar a nomeação por 5 anos dos seguintes Juízes de Paz:

Dr.ª Cristina Isabel Moreira Eusébio, a exercer funções no Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares;

Dr.ª Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, a exercer funções no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva;

Dr.ª Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, a exercer funções no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique;

Dr.ª Liliana Patrícia Sousa Teixeira, a exercer funções no Julgado de Paz de Terras de Bouro;

Dr.ª Luísa Maria Almeida Soares, a exercer funções no Julgado de Paz de Sintra;

Dr.ª Marta Machado Gomes Mesquita Guimarães, a exercer funções no Julgado de Paz de Santa Maria da Feira.

As renovações das nomeações suprarreferidas produzem efeitos a partir de 25 de julho de 2022.

Sem necessidade de nova posse, por as Senhoras Juízas de Paz continuarem a exercer funções no mesmo Julgado de Paz.

Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

13 de julho de 2022. - O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.

315513277

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

  Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

• 2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.