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  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Despacho 8861/2022 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Renovação da comissão de serviço do juiz de direito Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Despacho 8862/2022 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Renovação da comissão de serviço dos procuradores da República Dr.ª Ana Rita da Cunha Pecorelli e Dr. Rui Miguel Pereira Cardoso

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Despacho 8863/2022 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Renova a comissão de serviço do juiz desembargador Dr. José Manuel Lourenço Quaresma e do juiz de direito Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Despacho 8864/2022 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Designação do procurador-geral-adjunto Dr. Paulo Alexandre Duarte Santos como docente do Centro de Estudos Judiciários a tempo parcial e em regime de acumulação

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Declaração de Retificação 636/2022 - Economia e Mar - Direção-Geral das Atividades Económicas

    Retifica o Despacho n.º 8675/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2022

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Deliberação 813/2022 - Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Extinção da Unidade Flexível de Licenciamento e Assuntos Europeus e criação da Unidade Flexível de Identidade e Inovação

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Despacho 8865/2022 - Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.22.6.091 - António Duarte Fernandes Carvalho, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Despacho 8866/2022 - Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.22.6.092 - António Duarte Fernandes Carvalho, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Aviso 14353/2022 - Cultura - Biblioteca Nacional de Portugal

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Luís Miguel Magalhães Adão

  • Tem documento Em vigor 2022-07-20 - Anúncio 146/2022 - Cultura - Direção-Geral do Património Cultural

    Abertura do procedimento de classificação do painel de azulejos Cena de Caça a azul e branco, século XVIII

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