Resultados para o dia 2022-07-20
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Renovação da comissão de serviço do juiz de direito Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho
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Renovação da comissão de serviço dos procuradores da República Dr.ª Ana Rita da Cunha Pecorelli e Dr. Rui Miguel Pereira Cardoso
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Renova a comissão de serviço do juiz desembargador Dr. José Manuel Lourenço Quaresma e do juiz de direito Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira
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Designação do procurador-geral-adjunto Dr. Paulo Alexandre Duarte Santos como docente do Centro de Estudos Judiciários a tempo parcial e em regime de acumulação
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2022-07-20 - Declaração de Retificação 636/2022 - Economia e Mar - Direção-Geral das Atividades Económicas
Retifica o Despacho n.º 8675/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2022
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Extinção da Unidade Flexível de Licenciamento e Assuntos Europeus e criação da Unidade Flexível de Identidade e Inovação
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Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.22.6.091 - António Duarte Fernandes Carvalho, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.22.6.092 - António Duarte Fernandes Carvalho, Lda.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Luís Miguel Magalhães Adão
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Abertura do procedimento de classificação do painel de azulejos Cena de Caça a azul e branco, século XVIII