Renova a comissão de serviço do juiz desembargador Dr. José Manuel Lourenço Quaresma e do juiz de direito Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira

Despacho 8863/2022

Sumário: Renova a comissão de serviço do juiz desembargador Dr. José Manuel Lourenço Quaresma e do juiz de direito Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira.

Por despacho de 25 de março do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, no uso da competência subdelegada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho 1505/2020, de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22/2020, de 31 de janeiro de 2020), ouvido o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, por deliberação tomada em 8 de março p.p., é renovada, por um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 80.º e 94.º, n.º 4, alínea j), da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, a comissão de serviço como docentes, a tempo inteiro, do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, do Juiz Desembargador Dr. José Manuel Lourenço Quaresma e do Juiz de Direito, Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira.

13 de julho de 2022. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

315517302

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.