Resultados para o dia 2022-06-30
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Concede à pintora Maria Paula Figueiroa Rego, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões
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Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022
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Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.
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Acórdão do STA de 26 de maio de 2022 no Processo n.º 96/21.1BCLSB-A - Pleno da 1.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: O limite à renovação de mandatos imposto no n.º 2 do artigo 50.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31/12, não se aplica aos titulares de órgãos das associações territoriais de clubes filiadas nas federações desportivas
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2022-06-30 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
27/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das unidades orgânicas do sistema educativo regional
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Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022
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Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão
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Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado
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