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  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12171/2022 - Município de Sátão

    Projeto do Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sátão

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12172/2022 - Município de Velas

    Renúncia de mandato - Maria Raquel Petiz da Cunha Furtado

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12173/2022 - Município de Velas

    Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12174/2022 - Município de Velas

    Designação de vereadora a tempo inteiro - Maria Cristina Matos Nascimento

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12175/2022 - Município de Vila Real

    Declaração de utilidade pública da expropriação respeitante à requalificação dos Eixos Pedonais Estruturantes Centro da Cidade - Hospital e do Norte da Cidade - Circular do Hospital Rua do Douro Litoral e Rua do Valado (circular hospital)

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12176/2022 - Município de Vila Real

    Nomeação, em regime de comissão de serviço, da chefe de divisão Jurídica e de Fiscalização

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12177/2022 - Município de Vila Real

    Nomeação, em regime de comissão de serviço, do chefe de divisão de Informática e Modernização Administrativa

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12178/2022 - Município de Vila Real

    Licença sem remuneração da assistente operacional Isabel Maria Dias Nogueira

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Despacho 7594/2022 - Município de Vila Verde

    Delegação de competências no vereador do pelouro da educação, ação social e desenvolvimento económico, Dr. Manuel de Oliveira Lopes

  • Tem documento Em vigor 2022-06-17 - Aviso 12179/2022 - União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

    Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, na carreira/categoria de técnico superior, do trabalhador Rui Alexandre Simão de Sousa, com a categoria de assistente técnico

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