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Aviso 12172/2022, de 17 de Junho

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Sumário

Renúncia de mandato - Maria Raquel Petiz da Cunha Furtado

Texto do documento

Aviso 12172/2022

Sumário: Renúncia de mandato - Maria Raquel Petiz da Cunha Furtado.

Renúncia de Mandato

Para os devidos efeitos torna-se público que, por comunicação de 22 de dezembro de 2021, renunciou o mandato de Vereadora a Dr.ª Maria Raquel Petiz da Cunha Furtado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 76.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, com efeitos a 23 de dezembro de 2021.

26 de maio de 2022. - O Presidente, Luís Virgílio de Sousa da Silveira.

315386529

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4959295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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