Resultados para o dia 2022-05-31
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Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica
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O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou terem as Ilhas Salomão aderido, a 3 de junho de 2021, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria ratificado, em conformidade com o artigo 31.º, a Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados Unidos da América formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
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2022-05-31 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
6/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Exige ao Governo da República o lançamento urgente do procedimento de concurso público internacional da rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo
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2022-05-31 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
7/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro - redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida
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Primeira alteração à Portaria n.º 467/2009, de 6 de maio, que aprova o mapa de pessoal, em regime de comissão de serviço, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
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