Resultados para o dia 2022-04-18
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Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
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Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
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Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
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2022-04-18 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
16/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente
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2022-04-18 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
17/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
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Declara o luto nacional pelo falecimento de Eunice Muñoz
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Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
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Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
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Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia
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Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
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