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  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Despacho 3697/2022 - Provedoria de Justiça

    Nomeação em comissão de serviço como assessor do Provedor de Justiça do licenciado em Direito Filipe Doutel Pinheiro

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Declaração de Retificação 249/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 334/2022, de 16 de fevereiro, que altera a delimitação e revê a classificação da Estação Arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa», na Quinta da Goucha

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Despacho 3698/2022 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Silexal - Electricidade Automóvel, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Despacho 3699/2022 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Silexal - Electricidade Automóvel, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Despacho 3700/2022 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Aprovação do modelo n.º 245.71.22.3.04 - sonómetro da marca CESVA, modelo SC250

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Despacho (extrato) 3701/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Cessação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Aviso (extrato) 6473/2022 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Provimento para o cargo de professor, em comissão de serviço, no âmbito da rede do ensino português no estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Aviso (extrato) 6474/2022 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Provimento para o cargo de leitor, em comissão de serviço, no âmbito da rede do ensino português no estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Aviso (extrato) 6475/2022 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Cessação da comissão de serviço do pessoal docente da rede do ensino português no estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 2022-03-30 - Aviso (extrato) 6476/2022 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Renovação das comissões de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro

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