Despacho (extrato) 3701/2022, de 30 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 63/2022, Série II de 2022-03-30
- Data: 2022-03-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 3701/2022
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de março de 2022, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, a requerimento do próprio, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2022.
22 de março de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315149271
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de março de 2022, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, a requerimento do próprio, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2022.
22 de março de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4864644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
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