Retifica a Portaria n.º 334/2022, de 16 de fevereiro, que altera a delimitação e revê a classificação da Estação Arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa», na Quinta da Goucha

Declaração de Retificação n.º 249/2022

Sumário: Retifica a Portaria 334/2022, de 16 de fevereiro, que altera a delimitação e revê a classificação da Estação Arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa», na Quinta da Goucha.

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a Portaria 334/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022, saiu com inexatidões, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, procede-se à seguinte retificação:

No sumário, onde se lê:

«Altera a delimitação e revê a classificação, para conjunto de interesse público, da Estação Arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por 'Cabeço da Bruxa', na Quinta da Goucha, freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém, e fixa a respetiva zona especial de proteção.»

deve ler-se:

«Altera a delimitação e revê a classificação, para sítio de interesse público, da Estação Arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por 'Cabeço da Bruxa', na Quinta da Goucha, freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém, e fixa a respetiva zona especial de proteção.»

No n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê:

«1 - É alterada a delimitação e revista a classificação, para conjunto de interesse público (CIP), da Estação Arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por 'Cabeço da Bruxa', na Quinta da Goucha, freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém, classificada como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto 95/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de setembro de 1978, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»

deve ler-se:

«1 - É alterada a delimitação e revista a classificação, para sítio de interesse público (SIP), da Estação arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por 'Cabeço da Bruxa', na Quinta da Goucha, freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém, classificada como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto 95/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de setembro de 1978, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»

4 de março de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

315152381

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-09-12 - Decreto 95/78 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

  Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios.

• 2012-01-27 - Decreto-Lei 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I.P.), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira.