2022-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com os contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Oeiras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2022-03-22 - Aviso 23/2022 - Negócios Estrangeiros

Ata de Retificação do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016

2022-03-22 - Decreto Legislativo Regional 6/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA

2022-03-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 13/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Reconversão da «Casa da Balança» em equipamento social

2022-03-22 - Decreto Legislativo Regional 7/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de abril, que estabelece o regime jurídico de núcleo infantil na Região Autónoma da Madeira