2022-03-23 - Portaria 118/2022 - Finanças

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022

2022-03-23 - Portaria 119/2022 - Justiça

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

2022-03-23 - Portaria 120/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Sousel

2022-03-23 - Portaria 121/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações nos polos de captação de «Monforte», «Prazeres», «Vale da Quinta», «Famaguda» e «Vaiamonte», no concelho de Monforte

2022-03-23 - Decreto-Lei 27-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola

2022-03-23 - Decreto-Lei 27-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior