Resultados para o dia 2022-12-29
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Lopes Lourenço para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia
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Autoriza a despesa relativa à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa
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Autoriza a reprogramação da despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos
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Prossegue a execução do programa de aquisição de seis NPO da classe «Viana do Castelo» destinados à Marinha Portuguesa
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Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição pela Guarda Nacional Republicana de um Coastal Patrol Vessel e de três Coastal Patrol Boats
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Define o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, designa o comissário-geral de Portugal e aprova o orçamento geral