2022-01-07 - Lei 5/2022 - Assembleia da República

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

2022-01-07 - Lei 6/2022 - Assembleia da República

Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais

2022-01-07 - Decreto-Lei 5/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

2022-01-07 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência

2022-01-07 - Declaração de Retificação 1/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Declaração de Retificação n.º 43/2021, de 20 de dezembro

2022-01-07 - Portaria 23/2022 - Finanças

Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual

2022-01-07 - Portaria 24/2022 - Finanças e Cultura

Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social

2022-01-07 - Portaria 25/2022 - Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade

2022-01-07 - Decreto-Lei 6-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2022-01-07 - Resolução do Conselho de Ministros 2-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2022-01-07 - Portaria 25-A/2022 - Saúde

Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24