2021-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência

2021-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)

2021-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 131/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura

2021-09-10 - Portaria 189/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro

2021-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 131-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior

2021-09-10 - Decreto 21-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o luto nacional pelo falecimento de Jorge Sampaio

2021-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 131-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento