2021-09-13 - Decreto 22/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares, assinado em Lisboa em 24 de junho de 2021

2021-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

2021-09-13 - Portaria 190/2021 - Agricultura

Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento