2021-07-28 - Resolução da Assembleia da República 214/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares

2021-07-28 - Resolução da Assembleia da República 215/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Baía de Armação de Pêra

2021-07-28 - Resolução da Assembleia da República 216/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+

2021-07-28 - Resolução da Assembleia da República 217/2021 - Assembleia da República

Recomenda a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas

2021-07-28 - Decreto-Lei 63/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas

2021-07-28 - Decreto-Lei 64/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

2021-07-28 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo

2021-07-28 - Portaria 162/2021 - Cultura

Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021

2021-07-28 - Decreto Legislativo Regional 17/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento residencial, previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro

2021-07-28 - Decreto Legislativo Regional 18/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização