Resultados para o dia 2021-07-14
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Recomenda ao Governo a construção de novas instalações para o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Portimão
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Recomenda ao Governo o reforço da proteção social e amplificação dos mecanismos de apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia de COVID-19 e dos sucessivos confinamentos
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Eleição de um membro efetivo e um membro suplente para o conselho de administração da Assembleia da República
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Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
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Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
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Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
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Assegura a execução do Regulamento (UE) 2020/740, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros
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Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora, por fusão da 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que compreende o registo comercial de todo o concelho da Amadora, e da 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que são extintas
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2021-07-14 -
Decreto Legislativo Regional
22/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Linha de apoio social para estudantes
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2021-07-14 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
24/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o texto comum de revisão à Lei das Finanças das Regiões Autónomas
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