2021-06-25 - Decreto-Lei 54/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

2021-06-25 - Decreto Regulamentar 3/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal

2021-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia

2021-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde

2021-06-25 - Portaria 129/2021 - Planeamento

Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

2021-06-25 - Portaria 130/2021 - Planeamento

Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

2021-06-25 - Portaria 131/2021 - Planeamento

Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2021-06-25 - Portaria 132/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

2021-06-25 - Portaria 133/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2021-06-25 - Portaria 134/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP

2021-06-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 32/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens

2021-06-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 33/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do Programa Apoiar.PT - Açores

2021-06-25 - Decreto-Lei 54-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE

2021-06-25 - Decreto-Lei 54-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de contratos a termo incerto

2021-06-25 - Resolução da Assembleia da República 178-A/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Sevilha