2021-06-15 - Lei 37/2021 - Assembleia da República

Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário

2021-06-15 - Resolução da Assembleia da República 166/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos

2021-06-15 - Resolução da Assembleia da República 167/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que submeta à Assembleia da República a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2021-06-15 - Decreto-Lei 50/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos

2021-06-15 - Decreto-Lei 51/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento Consular

2021-06-15 - Decreto-Lei 52/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos

2021-06-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 26/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores

2021-06-15 - Decreto Regulamentar Regional 8/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional

2021-06-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2019

2021-06-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2019

2021-06-15 - Decreto Regulamentar Regional 6/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira