Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.

Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inclua na fase de desconfinamento que começou no dia 19 de abril de 2021 a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público, de forma gradual, de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.

Aprovada em 14 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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