Resultados para o dia 2021-05-07
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Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
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Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos - ProSolos - e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização
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Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
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Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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2021-05-07 - Declaração de Retificação 7/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Declara a nulidade e falta de efeito da Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio
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2021-05-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda a retoma das atividades de Certificação de Nadadores-Salvadores por parte do Instituto de Socorros a Náufragos e a igualdade de tratamento no acesso à formação
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