Declaração de Retificação 7/2021/A, de 7 de Maio
Declara a nulidade e falta de efeito da Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio
Declaração de Retificação n.º 7/2021/A
Sumário: Declara a nulidade e falta de efeito da Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio.
Em virtude de a Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2021, ter sido publicada com uma inexatidão, declara-se a sua nulidade e falta de efeito.
5 de maio de 2021. - O Chefe do Gabinete, Paulo do Nascimento Cabral.
114213129
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4512135.dre.pdf .
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